Não
ao Terrorismo contra os Servidores
Maria
Lucia Fattorelli
3/7/2012
Milhões
de servidores públicos pertencentes a dezenas de diferentes
categorias profissionais se encontram em movimento grevista há
semanas. O salário já está congelado há alguns anos: sequer a
reposição inflacionária tem sido paga. E o governo federal não
admite a necessidade de rever essa injustiça, fazendo um verdadeiro
terrorismo contra os servidores perante a opinião pública.
A
manchete de capa do Jornal Valor Econômico de hoje repercute dados
divulgados pelo governo, segundo os quais todas as reivindicações
dos servidores custariam R$ 92,2 bilhões por ano, o que
corresponderia a um aumento de 50% em relação à previsão de R$
187,6 bilhões em gastos com pessoal para este ano, chegando-se a R$
279,8 bilhões.
Considerando
que a Receita Corrente Líquida do governo federal estimada para 2012
é de R$ 689,3 bilhões (Relatório Resumido da Execução
Orçamentária do Tesouro Nacional, de maio de 2012 – página 38),
caso atendidas as reivindicações dos servidores, o valor divulgado
pelo governo – de R$ 279,8 bilhões – corresponderia a 40,6% da
RCL, percentual bem menor que o observado em 1995, no início do
período FHC, de 56,2%.
A
participação dos gastos com pessoal vem caindo de maneira
expressiva – de 56,2% em 1995 para apenas 32,1% em 2011, conforme
mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do
Planejamento (pág 30), fruto do arrocho salarial que vem sendo
imposto aos servidores públicos desde o Plano Real.
Cabe
ressaltar que enquanto os salários dos servidores ficaram congelados
durante anos, e vêm obtendo ultimamente reajustes esporádicos que
sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA, a dívida pública
vem sendo atualizada mensalmente, por índice (IGP) calculado por
instituição privada que indica a expectativa de inflação,
geralmente bem superior ao IPCA. O “mercado” não precisa fazer
greve e além da atualização privilegiada pelo IGP mensalmente,
ainda é remunerado acima disso, pelos juros reais mais elevados do
mundo.
A
evolução dos dados demonstrada no gráfico abaixo denuncia o
privilégio da dívida em detrimento dos reajustes salariais dos
servidores, e dos investimentos em áreas essenciais como Saúde e
Educação:
Orçamento
Geral da União – Gastos Selecionados (R$ bilhões)
Fonte:
Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI. Inclui a rolagem, ou
“refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida verificou
que grande parte dos juros são contabilizados como tal.
As
reivindicações dos servidores são plenamente exequíveis, e
representam uma pauta mínima de reivindicações, que sequer repõe
as perdas históricas observadas a partir do Plano Real.
Enquanto
o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da
hipótese de gastar R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de
trabalhadores de todos os órgãos federais ativos,aposentados e
pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior
a R$ 2,1 bilhões POR DIA!
Em
2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a dívida pública e em
2012, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões! O mais
grave é que tal dívida nunca foi auditada; sendo inúmeros os
indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, quando
se iniciou o atual ciclo de endividamento do Brasil e demais países
da América Latina, vinculado ao financiamento da ditadura militar.
Auditoria
Já!